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Título:
LEI Nº 17.105 03/06/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a prevenção de acidentes relacionados ao sistema hidráulico das piscinas no âmbito do Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 05/06/2019 p. 91 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 246/2014 (
ver documento
)
Autor(es):
Coronel Telhada; Aurélio Nomura; Claudinho de Souza; Gilson Barreto; Mário Covas Neto; Patrícia Bezerra
Indexação:
Prevenção - Acidente - Piscina - Água - Instalação hidráulica - Riscos - Atividade esportiva - Segurança - Esportes aquáticos - Norma NBR nº 10.339 - Tratamento da água - Circulação - Filtro - Higiene - Equipamento público - Estabelecimento de ensino - Iniciativa privada - Prazo - Adaptação - Código Sanitário do Município
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